A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da AgentExpert Serviços de Escritório Eireli., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 36.996.681/0001-37, com sede na Av. Bias Fortes, 382, Bairro Lourdes, na Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-011 (“BClub”), com a proteção dos dados pessoais que identificam você individualmente (“Dados Pessoais”) e demais dados fornecidos, descrevendo as práticas do BClub em relação aos dados coletados por meio dos seus sites, blogs, aplicativos e plataformas (doravante designados indistintamente como “Site”), de acordo com as leis em vigor, em especial com a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”). O BCLUB possui como objetivo o fornecimento de produtos de qualidade e a execução de um excelente atendimento ao cliente. Para garantir que os clientes do BClub encontrem a mesma eficiência e qualidade tanto no atendimento presencial quanto na navegação em nosso site, elaboramos a seguinte Política para garantir a sua privacidade e proteção dos seus dados pessoais. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com as regras desta Política de Privacidade, deverá descontinuar o seu acesso ao Site. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM AS REGRAS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DEVERÁ DESCONTINUAR O SEU ACESSO AO SITE.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pelo Site do BClub. Este documento foi elaborado a fim de esclarecer como os dados pessoais são tratados pelo BClub, em atendimento à LGPD. Ao consentir com essa Política de Privacidade, você concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais para os fins descritos abaixo. O seu consentimento é voluntário. Entretanto, sem o seu consentimento, O BClub poderá não oferecer para você os serviços do Site, total ou parcialmente.
Para o entendimento desta Política devemos considerar as descrições das definições conforme o detalhamento a seguir:
Para que o BClub realize o tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre você. Desta forma, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos diretamente por você, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com a finalidade de tratamento. Veja abaixo as formas de coleta de Dados Pessoais:
As informações que coletamos diretamente de você podem incluir, mas não se limitam a: nome, e-mail, cookies, endereço de IP e conteúdo, data e hora de criação de comentários. Essas informações são coletadas por motivo de segurança, uma vez que o provedor pode ser processado caso ocorra a publicação de conteúdos ilícitos, tais como propaganda proibida, conteúdo ofensivo, dentre outros. Nesse caso em específico essas informações podem ser utilizadas para determinar a identidade do usuário-autor do comentário.
Caso você se inscreva para receber atualizações dos comentários, você receberá um e-mail de confirmação. Através do envio desse e-mail garantimos que o usuário é o proprietário do endereço de e-mail informado no ato de inscrição e que esse usuário possui interesse nas atualizações mencionadas.
Se você entrar em contato conosco através do formulário online ou por e-mail, armazenaremos as informações que nos fornecer a fim de responder à sua solicitação e para dirimir eventuais dúvidas.
Os dados pessoais coletados poderão variar de acordo com a natureza do serviço prestado, produto adquirido ou tipo do seu relacionamento com o BClub.
O Site não se destina a menores de idade, por isso não coletamos ou realizamos, intencionalmente, qualquer tipo de tratamento de dados de crianças e adolescentes. Caso você seja menor de idade, você não deve acessar nem utilizar o Site sem a representação de seus responsáveis legais, na forma da lei. Se o BClub identificar dados pessoais de menores de idade de forma não-intencional, removerá estes dados pessoais.
Os Dados Pessoais tratados pelo BClub serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e/ou regulatórios, cumprimento de obrigações contratuais, para que o BClub possa exercer seus direitos em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais ou, ainda, para cumprimento das demais hipóteses previstas na LGPD. Findo o prazo de armazenamento dos Dados Pessoais, o BClub os eliminará de maneira segura.
Serão seguidas necessariamente as regras abaixo para toda a coleta de dados pessoais:
CABE A VOCÊ O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, CORRETAS E ATUALIZADAS. O BCLUB NÃO É RESPONSÁVEL PELA PRECISÃO, VERACIDADE OU FALTA DELA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR VOCÊ, PODENDO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER E/OU CANCELAR O SEU CADASTRO, A QUALQUER MOMENTO, CASO SEJA DETECTADA QUALQUER INEXATIDÃO.
Os Dados Pessoais tratados pelo BClub, como controladora ou operadora, têm como objetivo atender as seguintes finalidades:
Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado por você, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos do BClub em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável, especialmente na Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados pessoais coletados e as atividades de tratamento registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais no Site é de propriedade e responsabilidade do BClub, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.
Internamente, os seus dados pessoais são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos do BClub, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Caso haja qualquer mudança referente à finalidade do uso dos Dados Pessoais, que não sejam compatíveis com a aceitação original fornecida por meio desta Política de Privacidade, O BClub solicitará a você novo aceite.
O uso (ou “tratamento”) dos seus dados pessoais poderá ser realizado:
Os Dados Pessoais tratados pelo BClub poderão ser compartilhados com e acessados por terceiros, conforme a seguir definido.
Para os nossos objetivos comerciais
O BCLUB poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. O BCLUB compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços a você, bem como para diversos objetivos internos, tais como, mas não limitado a: assegurar a segurança dos serviços do BClub, melhorar a qualidade dos serviços que o BClub presta, e analisar dados pessoais que são coletados.
Para fornecer serviços e produtos
O BCLUB poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros de negócios, que ajudam o BClub a fornecer produtos e serviços a você. O BCLUB precisa compartilhar os dados pessoais com esses parceiros de negócios a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao cliente, ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização no Site do BClub. O BCLUB também poderá compartilhar dados pessoais com outras empresas do seu Grupo para melhor servir você ou manter negócios do BClub.
Para outras razões internas
O BCLUB poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem ao BCLUB certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias ou outras hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
Por razões legais
O BCLUB poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. O BCLUB também poderá compartilhar informações e dados pessoais para proteger e defender os direitos do BClub, de titulares de dados pessoais, ou de qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
Em relação a operações societárias
Se o BClub, direta ou indiretamente, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, o BClub poderá compartilhar todos os Dados Pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.
Quando você consentir com a divulgação
O BCLUB poderá compartilhar certos dados pessoais com parceiros ou outras entidades quando você consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em termo de consentimento específico, formalizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.
O BCLUB conta com parceiros de negócios e/ou prestadores de serviços sediados no exterior e, portanto, poderá transferir seus Dados Pessoais para operadores sediados em outros países. O BCLUB poderá transferir seus Dados Pessoais para as finalidades previstas nesta Política, relacionadas a esta Política de Privacidade e leis aplicáveis. Você deve estar ciente de que leis de proteção de dados pessoais em diversos países podem não oferecer o mesmo nível de proteção que a LGPD oferece.
As transferências internacionais de dados pessoais realizadas pelo BClub são feitas em linha com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Em conformidade com a LGPD, O BClub assegura os seguintes direitos a você:
Os direitos dos titulares previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por sua parte ou do seu representante legal à BCLUB e poderá ser feita através do seguinte canal de comunicação: privacidade@bclub.com
Você fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de dados pessoais essenciais para a gestão de seu cadastro junto ao BCLUB, quando passível de aplicação, poderá implicar no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados, quando aplicável. O BCLUB empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por você, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados a você os devidos motivos.
Você deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados pessoais cuja manutenção é livre exercício de direito pelo BClub), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas a você as justificativas razoáveis.
A Política de Privacidade adotado BClub é pertinente apenas ao Site, não sendo aplicável a qualquer outro site que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de “links” ou de outras formas de divulgação e acesso.
Cabe ressaltar que o BClub não se responsabiliza pelos conteúdos e pela Política de Privacidade praticados por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e tratamento de dados pessoais. Caberá a estes terceiros a devida manutenção de qualquer espécie de tratamento de dados pessoais relacionados com seus serviços. O BCLUB recomenda a leitura das políticas destes terceiros antes de fornecer seus dados pessoais ou informações.
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Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
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Última atualização: 08/12/2021
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